LEIS PARA NÃO SEREM CUMPRIDAS

LEIS PARA NÃO SEREM CUMPRIDAS


Um articulista do jornal O IMPARCIAL dia desses demonstrou sua preocupação com o não cumprimento da lei municipal 3203 de 7 de dezembro de 1992. Faz dezessete anos que ela existe, comprovando que assim como no Brasil, as leis aqui são feitas para não serem cumpridas. Não pense o leitor amigo que é alguma lei complicada ou por regulamentar, artifício usado pelo executivo para só cumprir as leis no tocante ao seu interesse, não, é uma lei humana que existe em boa parte do país civilizado, mas que beneficiando uma memória ligada às artes e à cultura, dentre o conceito que temos do assunto, é inútil e cara.
Nossa concepção de arte e cultura é “poética,” coisa de bajuladores e menestréis que através de seu talento “versejador” diverte ,beirando o ridículo, a emoção de seu Senhor. Coisas da idade média como vivemos hoje, quando os critérios do conhecimento foram abolidos e a selvageria comercial e as religiões do medo se estabeleceram como um todo. O que parece distante é presente a todo instante por aqui, nesse início de formação social organizada pelo sentimento do colonizador e submisso ao dinheiro que vem de fora. Nossa baixar auto estima ,nossa falta de identidade, nossos debilitados gerentes públicos e nossa política de oportunidades nos levam a conviver com mentiras: que mesmo repetidas à décadas, continuam sendo mentiras: terra de poetas .cidade da cultura,” berço de heróis”, cidade turística.
Talvez nossa baixa auto estima tenha nos levado a cristalizar que :” tudo que é bom não é para nós”. Quando alguém na juventude demonstrava estudo e competência os amigos alertavam que os pais ou responsáveis deveriam mandar a pessoa embora, porque aqui não teria futuro.Se alguma coisa de qualidade era feita logo se dizia que não era coisa para cá onde nada de bom poderia acontecer. E a cultura da pobreza, do pior, da submissão e da falta de coragem para mudar . Praga do Padre Vieira ou não, o fato é que tudo de bom era para lá ficando o decadente e de má qualidade para cá.Nada pode dar certo com esse espírito e essa maneira de encarar o mundo e tanto é verdade, que os melhores foram embora e substituímos a inteligência produtiva pela esperteza.E nos sentimos realizados , o que é bem pior.
Esse espírito e modelo consolidaram-se em todos os setores de nossa sociedade. A luta travada pelos bons parece inócua; o modelo é outro e ,diga-se, o pior que se pode implantar.Nesse clima, o respeito é aos poucos anulado e os interesses pessoais prevalecem.A comunidade vira discurso , as instituições servem não ao público mas ao privado,e o dinheiro compra tudo; o importante não é ser mais ter, É nesse momento que as leis vão para o brejo, excetuando -se aquelas que cobram impostos. O valor e a competência são atribuídos pelo tamanho do carro a moral pela grife e a honestidade pela conta bancária em algum paraíso fiscal. Enfim, tem-se vergonha de ser honesto.
É nesse clima que a lei “adolescente” aparece. A lei 3 203 que dispõe sobre a colocação de obras de arte em edificações, igual a que existe em outros estados onde o interesse pessoal não determina sobre o interesse público, e fica empacada porque, afinal quem são esses artistas plásticos do Maranhão que não tem número expressivo de votos, não pagam propinas e não aparecem na Globo. Como embutir na identidade social de um povo esse tipo de representação ? Como, se nossa representatividade não passa por conhecimento mas por esperteza ou faz de conta. Como exigir respeito por nós mesmos, se estamos correndo o risco de deixar de existir!Nós não fazemos eco para nenhum quadrante, então como nos representar e de que forma!
A lei subordina o habite- se à colocação de obra de arte pelo valor de 2% do valor da obra edificada sendo proporcional à qualidade que se espera da obra a ser colocada. Ou seja, se é um prédio pequeno, o valor é menor, se é um prédio de alto luxo o valor aumenta afinal, o material é mais caro( aço, cobre, bronze, tinta importada) Os trabalhadores na execução do trabalho tem que ser remunerados, tem-se que contratar alguém da engenharia para calcular, desenhista, além da indispensável parceria com o arquiteto ,que também deve ser pago no contexto do desenvolvimento da obra, etc. . etc. O dinheiro para a colocação de obra de arte não entra limpo como aquele que amansa a burocracia e a fiscalização.A prefeitura ignora a lei e os sócios da construção civil agradecem, com boas participações nas campanhas.Nesse tipo de administração pública administra-se para muito poucos.
A colocação de obra de arte em edificações,não só demonstra conhecimento e respeito a São Luis, como nos coloca lado a lado com o desenvolvimento. Cria no mercado cultural o mercado das artes plásticas desimpedindo os “órgãos de cultura” dos donativos sempre inexistentes e, permite ao artista cidadão e eleitor, formador de opinião, a possibilidade de pagar por sua sobrevivência humana e seus impostos. O dinheiro circula e as pessoas ganham dignidade. Os dois por cento tranquilamente seriam diluídos no preço final, preço já bem alto para a realidade local. Quando ha boa vontade, visão administrativa e respeito à instituição tudo é possível. Não é assim em outros estados? Ou seremos pior que ele?

Recorreram os artistas ao Ministério Público, e não lhes faltou atenção. Depois da formulação do processo a prefeitura, através do secretário da época, resolveu empurrar com a barriga, como sempre faz. Os procuradores alegaram a inconstitucionalidade da lei. Para quê? Para levar o processo as instâncias superiores e ganhar tempo, já que as edificações estariam com habites irregular, no “arrepio” da lei.Mas lei não interessa” é feita para ser burlada.”Qual é o pobre ,qual é o fraco, que espera o acolhimento da justiça?Duvida dessa afirmativa? Saia às ruas e pergunte a população. O que vai ouvir é assustador!
Sempre há uma saída; exemplo: mudar a lei. Se a lei não interessa a um sócio poderoso, muda-se a lei.O perigo e penitenciar a proposta e obrigar o artista a trabalhar de graça já que ele quer colocar sua obra em algum empreendimento, ou pior, definir que ele deva pagar 2% do valor da edificação para ter sua obra no jardim ou no hall. Duvidam? O pior é que espertamente vêem sendo contratados trabalho para edifícios e condomínio por preço mínimo e qualidade menor ainda, para em futuro próximo justificar o acolhimento da lei por parte do empresariado.
Talvez o ideal seja revogar a lei. Afinal seria uma medida simples que ninguém notaria e agradaria à todos. Na sua revogação, tornaria nulas todas as ações decorrentes dela em seu período de vigência ( aqui isso é possível) e assim tornaria legitimo os habites dados. Coisa assim é que deve nossa sociedade, e principalmente todas as áreas da cultura, esperar do poder público, coisa, atitudes, que demonstrem publicamente a quem e para quem ele trabalha, e, com as cartas na mesa começaremos a demonstrar nossa indiguinação.
As leis são feitas para serem cumpridas, quando assistimos a esse tipo de atitude todos corremos perigo. Convivemos com um legislativo que legisla segundo o interesse do executivo e um judiciário que anestesia a indignação do cidadão. Esse não é um fato isolado, hoje é a cultura que é desconsiderada, amanhã os transportes, a saúde, a educação, a segurança e em breve teremos uma administração de interesses pessoais sem qualquer compromisso com a sociedade, uma forma moderna de atrasada e absoluta tirania.